Deliberação CBH-ALPA 035/2001 de 13/11/2001 , indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema - CBH-ALPA, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a deliberação CBH-ALPA nº. 033/2001, que estabelece diretrizes e critérios para distribuição de recursos do FEHIDRO;

Considerando a disponibilidade de R$ 1.299.882,53 ( hum milhão duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos ), destinados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos à área de atuação do CBH-ALPA, para o ano 2001, acrescidos de recursos financeiros retornados ao Comitê;

Considerando que por ocasião da 14º. Reunião Extraordinária deste Comitê, realizada em 21/08/2001, ficou decidido em plenária que caberia à Câmara Técnica de Planejamento, Gerenciamento e Avaliações - CT-PGA, a aplicação dos critérios para priorização dos pleitos com vistas a indicar a seleção de investimentos, definindo a distribuição dos recursos destinados pelo FEHIDRO à UGRHI-14;

Delibera:

Artigo 1º. - As solicitações constantes na Ata da Reunião da CT-PGA, nas modalidades: fundo perdido e financiamento, às quais foram atribuídas pontuações e analise segundo os critérios aprovados pela deliberação CBH-ALPA 033/2001, ficam classificadas e indicadas para recebimento de recursos do FEHIDRO, nas condições discriminadas abaixo: o Programa de Duração Continuada (PDC); a Classificação (Clas.); o Tomador (T); o Empreendimento (E); o total dos pontos recebidos (P); o Valor Global do empreendimento (VG); a Contrapartida oferecida (C); e, os recursos à receber na modalidade de fundo perdido (FP);

I - Projetos e Obras - Modalidade Fundo Perdido

1- PDC 01 Clas.1º (T) Instituto Florestal - SP (E) Gerenciamento Ambiental das Unidades de Conservação da UGRHI 14 (P) 20 pontos (VG) R$ 52.500,00 (C) R$ 27.500,00 (FP) R$ 25.000,00.

2- PDC 01 Clas.2º (T) Sindicato Patronal Rural de Paranapanema (E) Uso Racional da Água e Conservação do Solo em Áreas Irrigadas sob Plantio Direto e Convencional (P) 18 pontos (VG) R$ 216.991,00 (C) R$ 129.891,00 (FP) R$ 87.100,00.

3- PDC 01 Clas.3º (T) Instituto Agronômico de Campinas (E) Sistema de Alerta Agrometereológico para a UGRHI 14 (P) 15 pontos (VG) R$ 267.240,00 (C) R$ 143.040,00 (FP) R$ 124.200,00.

4- PDC 03 Clas.1º (T) P. M. de Fartura (E) Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo (P) 22 pontos (VG) R$ 240.467,00 (C) R$ 100.000,00 (FP) R$ 140.467,00.

5- PDC 03 Clas.2º (T) P. M. de Capão Bonito (E) Ampliação da Coleta Seletiva de Lixo (P) 18 pontos (VG) R$ 88.736,00 (C) R$ 23.115,00 (FP) R$ 65.621,00.

6- PDC 03 Clas.3º (T) P. M. de Manduri (E) Sistema de Tratamento de Esgoto (P) 18 pontos (VG) R$ 275.232,70 (C) R$ 100.605,00 (FP) R$ 174.627,70.

7- PDC 03 Clas.4º (T) P. M. de Riversul (E) Coleta de Lixo (P) 11 pontos (VG) R$ 96.000,00 (C) R$ 21.120,00 (FP) R$ 74.880,00.

8- PDC 09 Clas.1º (T) P. M. de Piraju (E) Galerias de Águas Pluviais - Vila Diana (P) 20 pontos (VG) R$ 275.102,22 (C) R$ 122.128,22 (FP) R$ 152.974,00.

9- PDC 09 Clas.2º (T) Instituto Florestal - Itapetininga (E) Levantamento e Recuperação de Matas Ciliares em Trechos da Bacia Hidrográfica do Rio Capivarí (P) 20 pontos (VG) R$ 118.200,00 (C) R$ 94.560,00 (FP) R$ 23.640,00.

10- PDC 09 Clas.3º (T) P. M. de Campina do Monte Alegre (E): Prevenção e Defesa Contra Erosão (P) 19 pontos (VG) R$ 66.310,00 (C) R$ 48.000,00 (FP) R$ 18.310,00.

11- PDC 09 Clas.4º (T) P. M. de Itararé (E) Prevenção e Defesa Contra Erosão (P) 18 pontos (VG) R$ 33.783,36 (C) R$ 18.783,36 (FP) R$ 15.000,00.

12- PDC 09 Clas.5º (T) P. M. de Bernardino de Campos (E) Galerias de Águas Pluviais - Ribeirão Douradão (P) 16 pontos (VG):R$ 170.897,61 (C) R$ 34.679,88 (FP) R$ 136.217,73.

13- PDC 09 Clas.6º (T) P. M. de Taquarituba (E) Continuação da Canalização do Ribeirão Lajeado (P) 15 pontos (VG) R$ 219.057,75 (C) R$ 43.811,55 (FP) R$ 175.246,20

14- PDC 09 Clas.7º (T) ECOAR - Associação Florestal (E) Fomento à Produção de Mudas Florestais (P) 14 pontos (VG) R$ 126.963,54 (C) R$ 40.364,64 (FP) R$ 86.598,90

Artigo 2º. -Havendo desistência ou impedimento de ordem legal, técnica ou financeira para os tomadores e respectivos empreendimentos, os recursos indicados serão automaticamente colocados à disposição do Comitê.

Artigo 3º. -Fica recomendado à Secretaria Executiva do FEHIDRO e a seus agentes técnicos e financeiro, que comuniquem ao CBH-ALPA, a constatação de eventuais informações ou dados inverídicos constantes da “ficha resumo da obra, serviço ou projeto para fins de solicitação de recursos do FEHIDRO”

Parágrafo único

Ocorrendo o previsto no caput, o CBH-ALPA poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.

Artigo 4º. - Para fins de obras que serão objetos de concorrências públicas e que poderão ter seus valores estimativos de projetos alterados (com menores custos), o valor da contrapartida será diminuído no mesmo percentual em que diminuir o valor licitado com os recursos do FEHIDRO.

Parágrafo Único. – No caso do tomador ser contemplado com recursos inferiores aos valores solicitados, este poderá apresentar contrapartida na mesma proporção aos recursos solicitados, com o mínimo de 20% (vinte porcento), desde que o projeto ofereça condições de readequação.

Artigo 5º. - Fica estipulado o prazo de ( 75 ) setenta e cinco dias, a partir da data desta deliberação para que

os tomadores de recursos do FEHIDRO indicados pela presente deliberação providenciem de forma completa a documentação necessária para habilitarem-se ao recebimento dos recursos. O não atendimento a esse prazo resultará na perda do recurso.

Parágrafo único

O tomador poderá solicitar a prorrogação do prazo, desde que apresente justificativas que sejam aceitas pela Câmara Técnica de Planejamento, Gerenciamento e Avaliações.

Artigo 6º. - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-ALPA.

MIDERSON ZANELLO MILLÉO MARCO ANDRÉ F. D’ OLIVEIRA ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA

Presidente do CBH-ALPA Vice-Presidente do CBH-ALPA Secretário Executivo do CBH-ALPA